Justiça condena dono de apartamentos por falsificação em registros imobiliários 2c5g5n

O uso de s falsas de agentes públicos para aprovação do registro de apartamentos em Içara levou a condenação do proprietário de um imóvel em desmembramento. Conforme a sentença publicada nesta terça-feira, ele deverá pagar um salário mínimo a uma entidade beneficente em substituição a pena de dois anos de reclusão, além de um salário mínimo de multa ou então 1h de prestação de serviço à comunidade por dia de condenação. O réu também respondia pelo crime de autoria na falsificação, mas foi absolvido. Das decisões em primeira instância ainda cabem recurso.

As s falsas foram utilizadas no processo de registro de apartamentos. O projeto do prédio estava em desacordo com a legislação vigente e, por isso, não teve aprovação do setor de engenharia e do então secretário de Planejamento de Içara. Contudo, o documento foi registrado no cartório de imóveis. Um auxiliar de escritório foi remunerado com R$ 100 para tentar autenticar os documentos, mas informou não estar ciente da falsificação, pois havia sido abordado durante uma de suas idas ao local. O réu, por vez, informou que, diante da negativa de licença, o irmão, nos Estados Unidos, ficou responsável pela continuidade da tramitação e que não tinha ciência que as s não eram autenticas.