Fórum Parlamentar Catarinense reúne prefeitos da Amrec em Brasília 4b2k3n

Os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) participaram da reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, promovida pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) durante a tradicional Marcha dos Prefeitos, em Brasília. O encontro com deputados federais e senadores de Santa Catarina foi marcado por alinhamentos estratégicos e reforço de pautas prioritárias para os municípios. Da Amrec estão presentes o presidente Valdir Fontanella (Lauro Müller), Vagner Espíndola, o Vaguinho (Criciúma), Dalvania Cardoso (Içara), Stela Talamini (Urussanga), Ademir Magagnin (Cocal do Sul), e Eduardo Guollo (Morro da Fumaça).

“Nos alegramos com o que acompanhamos na reunião. As principais pautas que trouxemos já estavam na lista de prioridades da bancada. Isso mostra que estamos caminhando juntos em prol dos interesses dos nossos municípios e da nossa população”, afirma o presidente da Amrec, prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella.

Entre os assuntos tratados estão temas de grande relevância social e educacional, como a inclusão social de moradores de rua, a busca por recursos para garantir o segundo professor em sala de aula e o atendimento especializado às pessoas com autismo, cuja demanda cresce a cada ano. Outra pauta importante abordada no encontro foi a duplicação do trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101 Sul, um pleito antigo da região que conta com o apoio de toda a bancada catarinense.

“Ver todos os deputados federais unidos por essa causa nos dá esperança de que a obra finalmente será destravada. Pudemos perceber a sintonia deles em favor dos municípios”, pontuou Fontanella.

Prioridades municipalistas

Durante o evento, a Fecam entregou uma carta com prioridades municipalistas ao Fórum Parlamentar Catarinense, que refletem as necessidades mais urgentes dos 295 municípios do estado. A carta reúne propostas construídas a partir de contribuições de prefeituras, associações e consórcios públicos, com foco em temas como educação, saúde, assistência social e previdência. Parte das medidas já tramita no Congresso, enquanto outras ainda dependem de s para serem protocoladas oficialmente.

* PEC 66/2023 – Estabelece o parcelamento da dívida previdenciária e dos precatórios e estende a reforma da Previdência da União aos regimes próprios dos municípios.
* PEC 25/2022 – Prevê o adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser reado anualmente no mês de março.
* PEC 383/2017 – Garante rees mínimos de 1% da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
* PL 1750/2024 – Libera recursos federais mesmo quando o município estiver negativado no CAUC, desde que em situação de emergência ou calamidade.
* PEC da Merenda Escolar – De autoria catarinense, permite que os gastos com alimentação escolar sejam contabilizados nos 25% obrigatórios destinados à educação.

Também foram destacadas três emendas à PEC 66/2023, apresentadas por parlamentares que representam Santa Catarina, propondo ajustes no indexador da dívida previdenciária (substituição da Selic pelo IPCA + 4%), uma transição mais justa para o pagamento de precatórios e a extensão automática da reforma da Previdência aos municípios.

Além disso, a FECAM propôs a construção de uma nova pauta em parceria com a Frente Parlamentar, voltada à população em situação de rua e à reavaliação dos tetos de financiamento do SUS para média e alta complexidade. “Essa carta é uma manifestação legítima dos municípios catarinenses, que esperam sensibilidade e compromisso dos nossos parlamentares. São pautas construídas com base na realidade local e que precisam avançar para garantir serviços públicos de qualidade à população”, afirmou o presidente da FECAM, Topázio Neto.

A entidade segue acompanhando de forma permanente o andamento das propostas e permanece à disposição para dialogar com os representantes do Congresso e demais instituições envolvidas. A Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é considerada o maior evento municipalista do Brasil, reunindo milhares de prefeitos, vereadores e lideranças políticas de todo o país para discutir soluções e melhorias para as cidades.