Aplicativo Pardal recebe mais de 2 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em SC 4k85k

O aplicativo Pardal registrou mais de 2,7 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal em Santa Catarina relativas ao período de 2020. As três principais irregularidades apontadas envolvem a utilização de placas, carros plotados e carros de som. Além do App disponível nas plataformas iOS e Android, a ferramenta tem uma interface web no site do TRE-SC para acompanhamento por meio do protocolo gerado.

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular e ilegal. O aplicativo possibilita informar as irregularidades em tempo real com fotos ou vídeos. Entre as situações que podem ser denunciadas está o uso de outdoors – o que é proibido pela legislação – e propagandas em bens públicos ou de o ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes, bares, etc.

No caso de denúncias mais graves, que envolvam crime eleitoral, abuso de poder político, econômico, condutas vedadas e uso da máquina pública, o cidadão deve encaminhar as denúncias ao Ministério Público. Além disso, as denúncias sobre aglomerações, falta de uso de máscara e desobediência às normas sanitárias devem ser dirigidas à Vigilância Sanitária do município, pois a Justiça Eleitoral não tem competência para coibir esses tipos de irregularidades.