Tribunal de Justiça nega decisão para retorno de Márcio Dalmolin ao Legislativo 602v1o

O retorno de Márcio Dalmolin (PSD) ao Legislativo não vai ocorrer. Apesar do parecer favorável do relator ao habeas corpus requisitado na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, outros dois desembargadores foram contrários. O julgamento ocorreu na manhã de quinta-feira, dia 21, quando o vereador e o advogado de defesa chegaram a se manifestar pela conquista de uma decisão favorável unânime, contudo, não confirmada pela assessoria do TJSC nesta tarde. Portanto, permanece a decisão de primeira instância pelo afastamento do vereador na Câmara Municipal de Içara.

“Olhamos a decisão pela manhã e estava um resultado. A tarde saiu outro. Vamos esperar o acórdão ser publicado. Além do relator, o Ministério Público também foi favorável ao habeas corpus. Ainda caberá um pedido de liminar ao Superior Tribunal de Justiça, que será o nosso próximo o”, indica o advogado Alexandre Maragno. O Canal Içara tentou contato com Márcio, contudo, não obteve sucesso.

A condenação criminal do vereador é atribuída ao uso do salário de assessoras parlamentares para a cobertura de dívidas da campanha de 2012. Pela decisão de primeira instância, R$ 17.447,53 - a serem corrigidos - deverão ser devolvidos à Câmara Municipal. O valor corresponde a depósitos realizados para credores. A ex-assessora Rosângela Vieira alega tratarem-se de empréstimos pessoais dela. Porém, depoimentos em delação premiada do ex-coordenador de campanha Fabiano Manarin contestam a versão.