TRE determina arquivamento de inquérito contra prefeito de Içara 2k715g

O Inquérito policial instaurado para apurar a significativa redução do valor dos bens declarados em 2016 e 2012 pelo prefeito Murialdo Canto Gastaldon (PMDB) foi encerrado sem conclusão. A determinação pelo arquivamento já havia sido indicada pelo delegado federal condutor da investigação. Entretanto, a Procuradoria Eleitoral requisitou uma oitiva. Além disso, pediu a quebra do sigilo fiscal do investigado, contudo, negada.

Conforme o juiz-relator Antônio Zoldan da Veiga, a mudança no valor do patrimônio foi justificada pela retificação contábil dos bens. "Ele fez o que todo brasileiro gostaria de fazer, que é atualizar o patrimônio para na hora que vender não precisar pagar os impostos que acaba-se pagando", indica o juiz-presidente César Abreu. A decisão por unanimidade foi realizada em sessão do Tribunal Regional Eleitoral nesta última quarta-feira, dia 20.

Também nesta semana, o prefeito obteve uma decisão favorável a ele e o vice Sandro Giassi Serafin (PMDB) no recurso impetrado pela coligação Com o Povo sobre os gastos de campanha. O relator Wilson Pereira Júnior considerou não haver provas suficientes para a cassação do diploma. Em primeira instância a realização de despesas antes da abertura da conta bancária havia sido apontada como irregularidade, mas fora da proporcionalidade para o pedido.