Projeto de lei propõe ficha limpa contra violência feminina em nomeação de cargos de confiança 6t6j2f

Içara poderá ter restrição na nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio. A proposta dos vereadores Carla Vieira de Souza (MDB) e Jairo Manoel da Silveira (PSD) está nas comissões permanentes da Câmara Municipal, onde precisará ar por análise antes de ir à votação em Plenário.

A medida proposta abrange a esfera da istração Pública direta e indireta, dos Poderes Executivo e Legislativo, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Conforme texto do projeto, a vedação surtirá efeitos a partir da condenação com decisão transitada em julgado e valerá até cinco anos após o cumprimento da pena.

“Precisamos, urgentemente, criar mecanismos que assegurem as mulheres vítimas de violência, pois não estamos em condições de igualdade com os homens. Colocar o agressor de mulheres em espaços de poder fomenta ainda mais a violência contra a mulher, que tentamos diariamente combater”, defende a vereadora.

Segundo Carla, outros municípios já aprovaram leis neste sentido e o projeto não visa punir o agressor indefinidamente, por isso o projeto define o prazo de cinco anos após o cumprimento da pena transitada em julgado.