Autorizações de viagem ao exterior podem ser expedidas por meio digital em cartórios de SC 55p28

As autorizações de viagem para menores de idade já podem ser feitas de forma digital. Fruto de uma parceria com a Polícia Federal, a novidade entrou em vigor nos cartórios catarinenses nesta semana. Para obter a permissão, os responsáveis pelo menor devem realizar o reconhecimento notarial por videoconferência na plataforma online e-Notariado.

“A inovação permite celeridade no procedimento, sem falar que pode ser realizado de qualquer lugar, bastando a existência de um aparelho celular conectado à internet e dotado do aplicativo e-Notariado”, indica o corregedor-geral do Foro Extrajudicial de Santa Catarina, desembargador Rubens Schulz. Segundo ele, o procedimento tem a mesma segurança jurídica outorgada pelo meio físico, com o reconhecimento da em cartório.

“A ferramenta vem ao encontro da necessidade dos usuários, acompanha a evolução da tecnologia e evita deslocamentos desnecessários, o enfrentamento de filas e outras burocracias, permitindo o célere e seguro”, acrescenta o juiz-corregedor Rafael Maas dos Anjos, do Núcleo IV (Extrajudicial) da CGJ.

O documento é destinado aos pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos que viajam para o exterior de avião, sozinhos ou acompanhados de apenas um dos pais ou responsável, em atenção ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como na Resolução CNJ 131/2011.

“A presença nos ambientes virtuais se tornou uma essencialidade para os setores que buscam crescer, e é para isto que concentramos os nossos esforços”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Santa Catarina, Guilherme Gaya. Ele lembra que a opção pelo modelo físico da autorização para viagens ao exterior continua disponível, feita mediante reconhecimento de firma presencial dos responsáveis pelo menor em cartório.